Com o início do ano, passadas as festividades, começam a aparecer as obrigações que nós devemos pagar. É IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, além das dívidas que ficaram do ano passado e das férias. Com todas essas despesas, é normal se perguntar: é obrigatório pagar o DPVAT em 2023?
Para nos trazer algum alívio, a resposta desta pergunta é não, em 2023 você não precisa realizar o pagamento do DPVAT, também conhecido como Seguro Obrigatório. Porém ele pode ser muito útil em diversas situações que veremos a seguir.
A origem do seguro
O DPVAT foi criado em 1974 pela Lei 6.194/74 com a finalidade de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Ele é um seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Nesse sentido, o benefício auxilia as vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte, invalidez ou tratamento médico. Para isso, ele garante indenizações de até R$13,5 mil reais para os dois primeiros casos e de R$2,7 mil reais para despesas hospitalares.
O seguro era administrado pela Seguradora Líder até 2020 e, a partir de 2021, passou a ser dirigido pela Caixa Econômica Federal e de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Por que não é obrigatório pagar o DPVAT em 2023?
Desde a transferência do controle para a CEF, os motoristas não têm mais a obrigação de realizar o pagamento do seguro DPVAT. O motivo por trás de tal feito é que a antiga administradora repassou todo o fundo bilionário do seguro, que cobre o pagamento das indenizações desde então.
Ainda assim, a Susep prevê que, em 2023, R$1,5 bilhão seja distribuído para as vítimas de acidentes de trânsito, o que provavelmente deixa este ano como o último da isenção.
Para receber o seguro em caso de sinistros desde 01/01/2021, é necessário realizar um cadastro no aplicativo DPVAT Caixa ou comparecer a uma das unidades da Caixa Econômica Federal. Assim, uma vez aprovado o pedido, o pagamento é feito em até 30 dias.
Lembramos que o DPVAT indeniza qualquer vítima envolvida em acidente, independente de quem seja a culpa do ocorrido, diferentemente das seguradoras convencionais. Porém, certamente você não pretende se envolver em acidentes. Então, esteja sempre atento à legislação de trânsito e não cometa erros no trânsito que podem custar caro.
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